Termos de uso
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E-COMMERCE
A compra de qualquer produto na loja virtual jujubaeditora.com.br, de propriedade da Jujuba Editora, nome fantasia de pessoa jurídica de direito privado
regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.346.566/0001-56, com escritório na R. Itapícuru, 369 Conj 1009 CEP 05006-000 Perdizes, São Paulo/SP.
ou através de quaisquer outros marketplaces em que seus produtos sejam ofertados,
implica na concordância por parte do(a) usuário(a)/consumidor(a) com todos os Termos e
Condições do presente instrumento.
Os Termos de Uso são válidos para todos(as) os(as) Usuários(as) de nossa Plataforma. O uso
continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações
feitas nos Termos de Uso.
I - DA ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO
CLÁUSULA PRIMEIRA – O(A) Usuário(a) declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua
capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de
acordo com todos os Termos e Condições aqui previstos.
II - DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E FRETE
CLÁUSULA SEGUNDA - Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou
por meio de qualquer outro marketplace, o(a) Usuário(a) deverá aguardar a confirmação da
transação comercial solicitada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Jujuba Editora se reserva ao direito de não
confirmar e/ou cancelar a Compra e Venda nas seguintes hipóteses:
1. usuário(a) com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
2. entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela
Jujuba Editora no ato da Compra e Venda;
3. usuário(a) que se recuse arcar com os custos impostos únicos e unilateralmente pela
Empresa contratada para envios não incluídos no valor de
frete informados no ato da compra do(s) produto(s);
4. suspeita de fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do
site, abuso de direito e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos
legais ou enriquecimento ilícito por parte do(a) Usuário(a); e/ou
5. nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável, com especial
enfoque na Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e na Lei nº. 12.965/14
(Marco Civil da Internet).
CLÁUSULA TERCEIRA - O valor da compra estará presente na notificação de confirmação da
mesma, sendo que ao(à) Usuário(a) serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas
no site da Jujuba Editora ou no marketplace no ato da compra.
PARÁGRAFO ÚNICO - O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser
aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para
pagamento terá validade de 3 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o
decurso do referido prazo.
III - DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA
CLÁUSULA QUARTA - Os produtos são entregues de acordo com os horários e dias
estabelecidos pela transportadora elegida pelo(a) usuário(a), sendo a contagem do prazo para
entrega iniciado no primeiro dia útil posterior à confirmação dos dados cadastrais e do
respectivo pagamento pela instituição financeira.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos
CORREIOS ou de outras transportadoras eventualmente escolhidas pelo(a) Usuário(a),
conforme disponibilizado na plataforma na qual tenha sido adquirido o(s) produto(s).
PARÁGRAFO SEGUNDO – A escolha de transportadora ou de serviços de terceiros sem
vínculo direto com a TheCASA não obrigará a empresa ao seu cumprimento, devendo o(a)
Usuário(a) solucionar eventual imbróglio diretamente com o terceiro contratado.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros - como
porteiros ou parentes -, exceto se o(a) Usuário(a) expressamente se opor a esta condição.
PARÁGRAFO QUARTO – Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer
alteração no endereço informado para entrega. Nesta hipótese é permitido à Jujuba Editora cancelar a compra, retendo o valor referente aos impostos e custos de frete. A
Jujuba Editora poderá ainda enviar o(s) produto(s) adquirido(s) ao novo
endereço informado, sendo de responsabilidade do(a) Usuário(a) arcar com todos os custos
excedentes.
PARÁGRAFO QUINTO – A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado ou
mesmo ser a compra cancelada em razão:
1. da ausência do(a) Usuário(a) e/ou de qualquer pessoa habilitada para recebimento no
endereço indicado;
2. da incorreção dos dados cadastrais;
3. da recusa do(s) produto(s) pelo(a) Usuário(a), observadas as regras dispostas neste
Contrato;
4. da mudança de endereço do(a) Usuário(a), conforme parágrafo quarto desta Cláusula; e
5. da ocorrência de fortuitos e/ou de algum evento de força maior, tais como greves em
empresas terceiras, incêndios, enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes
proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
IV - DA ELEIÇÃO DO FORO
CLÁUSULA QUINTA - O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato – desde
que não esteja enquadrado no regramento da Lei nº. 8.078/90 - será na Comarca
Jujuba Editora.